SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 02 de Maio de 2018

02/2018

comissão intersetorial para elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo

Lei publicada em 06 de Abril de 2018

001/2018

convocar diferentes representaçoes da sociedade civil e poder publico para a realizaçao da 3° Conferencia municipal de Educaçao de Prata do Piaui -PI ,eda da outras providencias

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

19/2017

Ponto Facultativo Municipal

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

19/2017

Ponto Facultativo

Lei publicada em 06 de Setembro de 2017

018/2017

Decreto

Lei publicada em 05 de Setembro de 2017

018

Ponto facultativo

Lei publicada em 01 de Setembro de 2017

006/2017

Decreto

Lei publicada em 01 de Agosto de 2017

08/2017

Crédito Adicional Suplementar

Lei publicada em 28 de Julho de 2017

016/2017

Ponto Facultativo Municipal

Lei publicada em 28 de Julho de 2017

016/2017

Encerramento das Festividades Culturais